A Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) determinou, nesta quarta-feira (12), que o Discord suspenda a funcionalidade de transmissões ao vivo e compartilhamento de vídeos no Brasil. A empresa tem até três dias para cumprir a ordem, que permanecerá em vigor até que a plataforma comprove a adoção de medidas eficazes para proteger menores de idade. O Discord pode recorrer da decisão em até dez dias úteis.
A medida preventiva foi motivada pelo suicídio de uma adolescente de 13 anos, ocorrido em 22 de julho em Naviraí (Mato Grosso do Sul), durante uma transmissão ao vivo em canais da plataforma. O caso desencadeou a Operação Lívia, deflagrada pela Polícia Civil do MS e pelo Ministério da Justiça, que investigava uma suposta organização criminosa atuando em comunidades virtuais para coagir crianças e adolescentes a participarem de atos de violência extrema, automutilação e suicídio. A operação resultou na apreensão de cinco adolescentes e na prisão de um jovem de 18 anos, com buscas realizadas em cinco estados.
Segundo a ANPD, foram identificadas “falhas na implementação de medidas estruturais e de procedimentos” pela plataforma. A agência destaca que a função Go Live “tem sido reiteradamente usada para a prática de crimes graves”, colocando em risco a integridade física e mental de menores. A superintendência de fiscalização ressalva que a suspensão não implica no bloqueio do Discord no Brasil, apenas na desativação da funcionalidade de lives. A plataforma não consegue monitorar o conteúdo em tempo real devido à sua arquitetura técnica, dependendo de denúncias dos usuários para identificar violações.
O Discord reafirmou seu compromisso com a segurança dos usuários e informou que mantém diálogo contínuo com autoridades brasileiras. A empresa afirmou ter desativado um servidor privado onde indivíduos envolvidos em atividades criminosas estariam incentivando automutilação. Caso sejam constatadas irregularidades no processo de fiscalização, a ANPD pode aplicar sanções previstas no ECA Digital (Lei nº 15.211/2025), que incluem multas de até R$ 50 milhões por infração.
Com informações da Agência Brasil.
