O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta segunda-feira (28) a Lei nº 15.522, um marco regulatório que estabelece diretrizes nacionais e permanentes para o desenvolvimento do futebol feminino no Brasil. A legislação define atribuições específicas para o Estado, Confederação Brasileira de Futebol (CBF) e clubes, reforçando o compromisso com a igualdade de oportunidades. “Nós queremos que as mulheres conquistem espaço em todo mercado de trabalho, toda atividade política, em toda atividade profissional e toda atividade esportiva. Não há porque a mulher ser tratada de forma inferior”, afirmou Lula durante a sanção.
A nova lei determina que clubes formadores devem manter equipes femininas e garante às organizações do futebol feminino os mesmos direitos e benefícios conferidos ao futebol masculino. O Ministério do Esporte fica responsável por estimular a participação de meninas no esporte, fortalecer competições em todas as idades e apoiar a criação de equipes profissionais e de base. Além disso, o ministério deverá articular protocolos de prevenção contra racismo, discriminação, preconceito e violência, protegendo atletas, árbitras, treinadoras, torcedoras e demais profissionais envolvidas no futebol feminino.
A legislação também abre caminho para parcerias entre escolas, universidades e clubes na identificação de novos talentos e investe na capacitação profissional de mulheres em funções como arbitragem, gestão técnica e direção esportiva. Uma mudança relevante altera a Lei das Sociedades Anônimas do Futebol (SAF): agora, clubes que desejarem se tornar SAF precisarão formar atletas de futebol feminino, exclusivamente ou em conjunto com o masculino. A sanção ocorre em contexto estratégico, já que o Brasil sediará a Copa do Mundo Feminina 2027, com jogos marcados para junho e julho em oito cidades: Belo Horizonte, Brasília, Fortaleza, Porto Alegre, Recife, Rio de Janeiro, Salvador e São Paulo.
Com informações da Agência Brasil.
