O Supremo Tribunal Federal (STF) intensificou seu combate aos ‘penduricalhos’ — verbas indenizatórias pagas além dos vencimentos normais — com ordens de suspensão e devolução de valores em desacordo com os limites estabelecidos pela Corte. O ministro Alexandre de Moraes emitiu decisão nesta quarta-feira (12) direcionada a sete tribunais: Maranhão, Rio de Janeiro, Distrito Federal, Rio Grande do Norte, Paraná, Goiás e Rondônia. Os ministros Flávio Dino e Gilmar Mendes proferiram decisões similares em processos relacionados ao mesmo tema.
Em sua decisão, Moraes reconheceu o trabalho da imprensa na fiscalização desses pagamentos irregulares e citou diversas infrações encontradas nos tribunais. De acordo com a Corte, as verbas indenizatórias não podem exceder 70% do salário mensal de um magistrado, sendo 35% destinados ao adicional por tempo de serviço e outros 35% reservados para outras rubricas. A decisão também proíbe que os tribunais criem novas modalidades de indenizações aos juízes. Moraes determinou que os tribunais enviem em 72 horas a lista de magistrados beneficiados por pagamentos irregulares e que estes devolvam imediatamente qualquer valor acima dos limites. Os presidentes dos tribunais têm cinco dias para comprovar a suspensão dos pagamentos fora das diretrizes.
Os números revelam o tamanho da irregularidade: um magistrado do Maranhão estava previsto receber mais de R$ 3,2 milhões em verbas rescisórias, enquanto 300 juízes do estado receberam ao menos R$ 100 mil em abril. No Distrito Federal, uma magistrada recebeu R$ 490 mil em maio, e no Rio de Janeiro, outra juíza recebeu R$ 202 mil no mesmo período. No Rio Grande do Norte, um único magistrado recebeu R$ 554 mil em abril e R$ 544 mil em maio. Em Rondônia, 90% dos magistrados do Tribunal de Justiça receberam acima de R$ 100 mil em abril, evidenciando a amplitude do problema.
Com informações da Agência Brasil.
