O ministro do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, Paulo Pereira (PSB), afirmou que o Projeto de Lei Complementar (PLP 186/2026) que amplia o teto de faturamento do Microempreendedor Individual (MEI) tem chances de ser aprovado pelo Congresso Nacional ainda neste ano.
Durante participação no podcast Direto de Brasília, o ministro revelou que está em articulação com líderes partidários para incluir a proposta na pauta da próxima semana de esforço concentrado, prevista para o final deste mês. A expectativa é que o tema seja apreciado pelos parlamentares em breve.
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Como ficaria o novo limite do MEI
O projeto do governo prevê um aumento gradual do teto de faturamento anual do MEI. Atualmente fixado em R$ 81 mil, o limite subiria para R$ 110 mil em 2027 e alcançaria R$ 140 mil em 2028.
Outra mudança importante é a ampliação do número de funcionários permitidos. O texto autoriza a contratação de até dois empregados por CNPJ, dobrando o limite atual de apenas um colaborador. A medida pode beneficiar milhares de empreendedores cearenses que atuam como MEI e buscam expandir seus negócios.
