O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) avança no combate às fake news audiovisuais. O ministro André Mendonça apresentou nesta terça-feira (25) uma tese jurídica que deve nortear os julgamentos sobre deep fakes utilizados ilegalmente em campanhas eleitorais. A proposta define deep fake como “conteúdo sintético de áudio, vídeo ou combinação de ambos que, mediante criação, substituição ou alteração digital de imagem ou voz, apresente grau de realismo objetivamente apto a produzir falsa percepção de autenticidade”.
A iniciativa ganhou destaque após o TSE ordenar a remoção de um vídeo que supostamente mostrava o candidato Flávio Bolsonaro (PL) em cenas falsas produzidas por inteligência artificial. Segundo Mendonça, a decisão de suspender o conteúdo se justifica exatamente por não representar registros reais do candidato. A diferenciação entre conteúdo sintético de IA e deep fakes é essencial para garantir que futuras decisões se baseiem em critérios claros e consistentes.
A Corte Eleitoral intensifica as discussões sobre o tema desde a semana anterior, quando o presidente Kassio Nunes Marques convocou uma reunião a portas fechadas com os demais ministros para definir a atuação institucional. As deliberações devem ser colocadas em prática nas próximas sessões, quando o TSE julgará os primeiros casos envolvendo deep fakes na campanha deste ano. Em março, o tribunal já havia aprovado regras sobre uso de inteligência artificial, proibindo que provedores sugiram candidatos e estabelecendo punições para plataformas que não removam perfis falsos e postagens ilegais.
Com informações da Agência Brasil.
