O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta segunda-feira (14) a lei que disponibiliza até R$ 30 bilhões em crédito para motoristas de aplicativo, taxistas e entregadores. A medida transforma em lei definitiva a Medida Provisória que amplia o programa Move Brasil.
Os recursos podem ser utilizados para compra de carros, motos flex e elétricas, bicicletas elétricas zero quilômetro e veículos leves para transporte escolar e de cargas. A última versão aprovada pelo Congresso Nacional também incluiu o financiamento de veículos adaptados para pessoas com deficiência (PcDs).
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Como funciona o financiamento
Cada trabalhador pode financiar um veículo de até R$ 200 mil, com cobertura de 100% do valor do bem. O prazo para pagamento é de até 84 meses, com seis meses de carência. As taxas de juros são de 11,5% ao ano para mulheres e 12,6% ao ano para homens.
Segundo o ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Márcio Elias Rosa, o programa disponibiliza R$ 25 bilhões via BNDES, conforme a demanda. Motoristas de aplicativo precisam ter cadastro ativo há pelo menos seis meses na mesma plataforma e no mínimo 100 corridas no período.
Já os taxistas devem apresentar licenças e registros ativos junto aos órgãos de trânsito, além de regularidade fiscal. O pedido de habilitação deve ser feito pela plataforma gov.br/movebrasil, onde também estão disponíveis as condições completas e a lista de veículos elegíveis.
