O deputado federal André Fernandes (PL-CE) foi condenado pela Justiça de São Paulo a pagar indenização de R$ 50 mil por danos morais à deputada Erika Hilton (PSOL-SP). A decisão judicial, proferida nesta segunda-feira (5), também determina a remoção definitiva de uma publicação feita pelo parlamentar cearense em suas redes sociais.
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De acordo com a sentença, o conteúdo divulgado por André Fernandes em maio de 2024 continha referências ao gênero, à anatomia e ao nome de registro anterior da deputada paulista. O parlamentar do PL tentou se defender alegando que a postagem estaria relacionada a um embate entre deputados durante debates na Câmara dos Deputados e que estaria protegido pela imunidade parlamentar.
O argumento, no entanto, foi rejeitado pelo juiz Guilherme Madeira Dezem. Na decisão, o magistrado considerou que o vídeo publicado não tinha relação direta com as discussões legislativas sobre jornada de trabalho que aconteciam no Congresso. Para a Justiça, a publicação foi utilizada como ataque de caráter pessoal contra Erika Hilton, extrapolando os limites da imunidade parlamentar e configurando ofensa à honra da deputada.
