O governo federal deve apresentar um protocolo abrangente de combate ao casamento infantil entre 2026 e 2027, com foco em ações preventivas nas escolas e unidades de saúde, além da agilização do fluxo de denúncias e capacitação profissional. O anúncio foi feito pela ministra dos Direitos Humanos e da Cidadania, Janine Mello, em Manila, nas Filipinas, durante a 2ª Conferência Ministerial Global pelo Fim da Violência contra Crianças. Desde 2019, a legislação brasileira proíbe o casamento de adolescentes com menos de 16 anos, tipificando essas uniões como estupro de vulnerável.
Apesar da proibição legal, dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) revelam que havia, em 2022, mais de 34 mil crianças e adolescentes entre 10 e 14 anos em algum tipo de união conjugal no Brasil, sendo 77% delas meninas. O protocolo priorizará a identificação de uniões informais com menores de 14 anos e o aprimoramento dos procedimentos de recebimento e encaminhamento de denúncias, como as que chegam via Disque 100 ou conselhos tutelares, para evitar que esses casos sejam naturalizados ou arquivados sem investigação.
Para operacionalizar essas medidas, o governo planeja capacitar a rede de proteção, incluindo conselheiros tutelares, assistentes sociais, educadores e equipes de saúde. Na área da saúde, está prevista a qualificação do atendimento a vítimas de violência, com meta de capacitar 10 mil profissionais até 2028, além do fortalecimento da atenção à saúde mental e expansão de unidades de acolhimento. O protocolo integrará o trabalho de áreas públicas como saúde, educação, segurança pública e justiça para garantir que a vítima receba acolhimento social e psicológico enquanto o agressor é responsabilizado.
O governo também aguarda a aprovação pela Câmara dos Deputados do Projeto de Lei 6622/2025, que declara nulo qualquer casamento ou união estável abaixo dos 16 anos e obriga políticas permanentes nas áreas de saúde, educação e assistência social. A proposta está em análise pela Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família.
Com informações da Agência Brasil.


