A Assembleia Geral das Nações Unidas aprovou na segunda-feira (12) uma declaração política voltada para prevenção, preparação e resposta a pandemias. Embora não tenha caráter obrigatório para os países-membros, o documento foi aprovado com 153 votos a favor e apenas três contrários—dos EUA, Israel e Argentina—, com Nova Zelândia e Paraguai se abstendo. A aprovação marca um avanço nas discussões sobre cooperação global em emergências sanitárias, sendo celebrada pela Organização Mundial da Saúde (OMS).
O texto deveria ter sido adotado por consenso em setembro durante a Assembleia Geral, mas enfrentou objeções que atrasaram sua aprovação. A declaração prioriza o aprimoramento dos sistemas de monitoramento, a expansão da capacidade de produção, pesquisa e desenvolvimento local, além da garantia de financiamento sustentável. Entretanto, um ponto crítico permanece inconcluso: o anexo do Acordo de Pandemias da OMS, que estabeleceria um sistema para compartilhamento de amostras, dados genéticos, vacinas, tratamentos e diagnósticos entre nações. As negociações devem ser retomadas em maio na Assembleia Mundial da Saúde.
O diretor-geral da OMS, Tedros Adhanom Ghebreyesus, enfatizou a importância de finalizar as negociações para que o acordo seja aberto à assinatura e ratificação como lei internacional. “O mundo avançou muito desde a covid-19. Convocamos os países a cumprirem agora os compromissos que assumiram”, declarou. O sistema previsto (PABS) obrigaria farmacêuticas participantes a disponibilizar 20% de sua produção à OMS em caso de nova pandemia, com distribuição baseada em risco e necessidades de saúde pública, com atenção especial aos países em desenvolvimento.
O Brasil, como membro da ONU, deverá contribuir com esse novo modelo de cooperação. O país ainda convive com as consequências dos erros cometidos durante a pandemia de covid-19, período marcado pelo negacionismo da gestão anterior, conflitos com autoridades sanitárias e falhas na distribuição de vacinas. A CPI da Pandemia documentou escassez de insumos para testes, promoção de medicamentos sem eficácia comprovada e atrasos nas negociações de imunizantes. A aprovação dessa declaração representa uma oportunidade para o Brasil reafirmar seu compromisso com respostas futuras mais eficazes e equitativas a emergências sanitárias globais.
Com informações da Agência Brasil.
