Em votação histórica nesta quarta-feira (14), o Senado aprovou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que acaba com a jornada de trabalho 6×1 no Brasil. A mudança garante aos trabalhadores dois dias de folga semanais para cada cinco dias trabalhados, sem redução salarial. Além disso, a jornada máxima será reduzida das atuais 44 horas para 40 horas semanais. A PEC agora segue para promulgação pelo Congresso Nacional.
Segundo estudo do Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (Dieese), a medida beneficiará 26,8 milhões de trabalhadores brasileiros, sendo 22 milhões de formais (54% dos empregados com carteira assinada) e 4,8 milhões de informais que atualmente cumprem jornadas superiores a 40 horas semanais. A implementação ocorrerá em duas fases: nos primeiros 60 dias após a promulgação, a escala 5×2 entra em vigor junto com a redução para 42 horas semanais; após 12 meses, a jornada cai para 40 horas. Durante a transição, trabalhadores cumprirão 8 horas e 24 minutos diários nos cinco dias úteis.
A PEC permite exceções mediante acordos coletivos, possibilitando que a escala 6×1 seja mantida se o dia extra for compensado no mesmo mês-calendário. Trabalhadores terceirizados da administração pública terão prazo diferenciado de 12 meses para a adaptação. Profissionais com diploma de nível superior e remuneração igual ou superior a R$ 21.188,87 mensais ficam parcialmente isentos da redução obrigatória, que poderá ocorrer apenas por vontade do empregador ou acordo coletivo.
Com informações da Agência Brasil.
