A Justiça de São Paulo determinou nesta quinta-feira (11) a remoção imediata de um vídeo do deputado federal André Fernandes (PL-CE) em que ele chama a também deputada Erika Hilton (Psol-SP) pelo “nome morto”. A decisão liminar considerou que a publicação tem “contornos de discriminação por identidade de gênero”, caracterizando transfobia.
A liminar foi concedida pelo juiz Guilherme Madeira Dezem, da 44ª Vara Cível do Foro Central de São Paulo, e direcionada ao Facebook Serviços Online do Brasil, responsável pelo Instagram no país. A empresa tem 24 horas para remover o conteúdo, sob pena de multa diária de R$ 5 mil. Em nota, André Fernandes afirmou que “não possui conhecimento oficial” sobre a decisão.
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Vídeo foi publicado após debate sobre escala 6×1
O conteúdo questionado foi postado pelo parlamentar cearense em 29 de maio, um dia depois de Erika Hilton se posicionar a favor do fim da escala 6×1 durante votação da PEC sobre jornada de trabalho na Câmara dos Deputados. O vídeo de André foi publicado em resposta a uma provocação da deputada paulista.
Segundo a defesa de Erika Hilton, autora da ação que corre em sigilo, a gravação tem conteúdo ofensivo e discriminatório. O deputado teria usado reiteradamente o nome de nascimento da parlamentar e expressões que desrespeitam sua identidade de gênero, violando sua honra, imagem, intimidade e dignidade.
Juiz aponta violação à dignidade humana
Na decisão, o juiz Guilherme Madeira Dezem destacou que os elementos apresentados evidenciam “conteúdo com potencial ofensivo à honra e à imagem da autora, indo além dos limites da liberdade de expressão”. Segundo o magistrado, a conduta “assume contornos de discriminação por identidade de gênero (transfobia), prática repudiada pelo ordenamento jurídico brasileiro”.
Dezem lembrou ainda da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que em 2019 equiparou homofobia e transfobia aos crimes de racismo. O juiz não marcou audiência de conciliação por não vislumbrar possibilidade de consenso entre as partes. André Fernandes foi citado e tem 15 dias para apresentar contestação.
