Mais de 158,7 milhões de eleitores vão às urnas neste domingo (25) para decidir quem presidirá o Brasil de 2027 a 2030. Além da eleição presidencial, estados como Acre, Amazonas, Espírito Santo, Rio Grande do Norte, Tocantins e o Distrito Federal realizam segundo turno para decisão de governadores e outros cargos.
Para facilitar o acesso ao voto e assegurar o exercício da cidadania, prefeituras e governos estaduais são obrigados a garantir transporte público coletivo gratuito durante todo o dia de votação. A obrigatoriedade foi determinada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em outubro de 2023 e detalhada pela Resolução nº 23.751 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O serviço deve atender indistintamente todos os eleitores, sem propaganda eleitoral ou partidária.
Em Fortaleza, a Tarifa Zero será válida das 6h às 18h, com reforço de 400 veículos extras na frota. Fora deste horário, será aplicada Tarifa Social reduzida. Outras capitais como Rio de Janeiro, São Paulo e Salvador também oferecem gratuidade integral em seus sistemas de transporte. Em caso de descumprimento das normas ou redução de serviços, os cidadãos podem denunciar pelo aplicativo Pardal da Justiça Eleitoral.
Os candidatos, partidos e coligações ficam proibidos de fornecer transporte coletivo. As frotas devem operar com frequência equivalente aos dias úteis, sendo a redução do serviço considerada crime eleitoral. O Poder Público deve informar antecipadamente à Justiça Eleitoral detalhes como planejamento de frota, itinerários, horários e modalidades de transporte.
