O Banco Central (BC) aprovou, na última sexta-feira (23), três resoluções que reforçam a proteção dos consumidores na contratação de crédito. As novas regras, que começam a vigorar em 2027, buscam evitar ofertas inadequadas, aumentar a transparência nos custos dos empréstimos e ajudar os clientes a avaliar melhor sua capacidade de endividamento, com proteção adicional para pessoas em situação de vulnerabilidade financeira.
As mudanças serão implementadas em duas etapas. A regulamentação sobre ofertas ativas de crédito (Resolução BCB 602) entra em vigor em 31 de março de 2027, enquanto as regras sobre o Painel de Dívidas Consolidadas (Resolução BCB 601) e a oferta de crédito no Pix (Resolução BCB 603) começam em 1º de julho de 2027. A primeira resolução permite que os consumidores bloqueiem propagandas e ofertas de empréstimos, com exigência de autorização prévia para clientes em situação de vulnerabilidade. O painel de dívidas reunirá informações sobre operações de crédito, simulações de custos e alertas de risco, ajudando o cliente a visualizar seu endividamento total e avaliar o impacto de novas contratações. Já as novas regras para o Pix estabelecem consentimento prévio do usuário e intervalo mínimo de 24 horas antes da primeira oferta de crédito, além de ferramentas de simulação obrigatórias.
Na prática, os consumidores ganham mais controle sobre a publicidade recebida, maior transparência nas ofertas, acesso organizado às informações sobre suas dívidas e proteção contra o superendividamento. As medidas não impedem que clientes busquem espontaneamente produtos financeiros, mas focam em aumentar o controle sobre as ofertas que chegam até eles, especialmente para os mais vulneráveis financeiramente.
Com informações da Agência Brasil.
