O governo federal convocou bancos e instituições financeiras para apresentarem as dívidas que pretendem oferecer na primeira etapa do Desenrola 3.0. A portaria com o edital de chamamento foi publicada em edição extraordinária do Diário Oficial da União nesta semana. As instituições têm cinco dias úteis para responder.
O ministro da Fazenda, Dario Durigan, estimou em R$ 90 bilhões o volume de dívidas antigas que podem ser apresentadas neste edital. Apesar do valor elevado, o custo máximo para a União seria de R$ 9 bilhões, já que o programa exige desconto mínimo de 90% no valor nominal das carteiras.
Como vai funcionar o Desenrola 3.0
O chamamento público é destinado a bancos, instituições financeiras e fundos de investimento em direitos creditórios (FIDCs). Nesta primeira etapa, não há convocação para consumidores renegociarem dívidas – trata-se apenas de um procedimento para medir o interesse dos credores e o volume de débitos por faixas de renda.
Após a apresentação das carteiras pelas instituições, o governo fará a análise do volume por faixas de renda e definirá o leilão, previsto para novembro, com possibilidade de adiamento para o início de dezembro. A estrutura da disputa deve favorecer devedores de menor renda e microempreendedores individuais (MEIs).
Quais dívidas podem entrar
Podem ser incluídas no programa dívidas de até R$ 10 mil (valor original), com atrasos entre 720 e 1.645 dias – o equivalente a aproximadamente dois anos e quatro anos e meio. Estão elegíveis débitos de cartão de crédito (modalidades rotativa e parcelada) e crédito pessoal sem consignação em folha, de pessoas físicas e MEIs.
Dependendo do volume de carteiras recebidas, o governo pode exigir descontos ainda maiores, de 93% a 95%, no momento do leilão. O objetivo é estimular a concorrência entre os credores e conseguir melhores condições para os consumidores.
E a renegociação com os consumidores?
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Somente após o leilão, as dívidas adquiridas pelo governo poderão ser renegociadas com os devedores, que terão acesso aos descontos obtidos na compra das carteiras. O consumidor poderá quitar o débito à vista ou parcelar o pagamento, com cobrança de juros no caso do parcelamento.
Por enquanto, os consumidores não precisam procurar os bancos. O governo ainda deve divulgar as regras e procedimentos para acesso às renegociações. Os prazos, taxas e condições operacionais dependem de definições do Conselho Monetário Nacional (CMN).
