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Reforma tributária: prazo para micro e pequenas empresas escolherem regime fiscal encerra nesta sexta

Micro e pequenos empresários têm até sexta-feira (30) para escolher entre o regime simplificado ou regular do IBS e CBS na reforma tributária. Quem não fizer a opção continuará no Simples Nacional com alíquota variável.

O prazo para micro e pequenos empresários escolherem o regime tributário que vigerará a partir de janeiro encerra nesta sexta-feira (30). As empresas que desejarem recolher o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) pelo regime regular devem registrar a opção até esta data. Aqueles que não realizarem a escolha permanecerão no regime simplificado, com alíquota variável de acordo com o tipo e tamanho do negócio. Também nesta sexta acaba o prazo para regularizar pendências que impedem o ingresso no Simples Nacional.

O Simples Nacional é um regime simplificado para empresas que faturam até R$ 4,8 milhões anuais. Devido ao novo sistema tributário, o Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) antecipou a escolha do regime, que normalmente ocorria em janeiro. Empresas interessadas em ingressar no regime em 2027 devem fazer o pedido até 30 de outubro. O prazo original de 30 de setembro foi estendido para 15 de outubro após diálogo com o Conselho Federal de Contabilidade e o Sebrae, e agora é 30 de outubro para regularização de pendências.

Especialistas recomendam que micro e pequenas empresas não demorem em analisar qual modelo é mais vantajoso. A escolha entre manter IBS e CBS no Simples ou recolhê-los pelo regime regular pode gerar impactos diferentes conforme o setor, fornecedores e perfil de clientes. Antes de formalizar a opção, é essencial simular ambos os cenários, revisar sistemas de emissão de notas fiscais e planejar o fluxo de caixa para 2027. A decisão deve considerar fatores como possibilidade de geração e aproveitamento de créditos tributários, formação de preços e cadeia de fornecedores.

Com informações da Agência Brasil.

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