O ministro Kassio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu nesta quarta-feira (28) um prazo de dez dias para que a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifeste sobre o pedido de revisão criminal protocolado pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro. A decisão é um passo importante no processo que pode interferir na condenação do ex-mandatário.
A defesa de Bolsonaro pretende anular a decisão da Primeira Turma do STF que condenou o ex-presidente a 27 anos e três meses de cadeia no julgamento da trama golpista. No recurso, os advogados alegam uma série de nulidades processuais, incluindo cerceamento de defesa pela falta de acesso integral ao material investigativo, ausência de parecer da PGR em determinados procedimentos e outras irregularidades na tramitação do caso.
Kassio Nunes Marques assumiu como relator da revisão criminal por integrar a Segunda Turma da Corte, órgão que não participou do julgamento original do ex-presidente. Após receber a manifestação da PGR, o ministro deverá liberar o caso para apreciação no plenário do Supremo. Por enquanto, não há data definida para o julgamento da matéria.
Com informações da Agência Brasil.
