O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), reafirmou sua posição contra as apostas online ao rebater críticas sobre a composição dos participantes da audiência pública que realiza nesta terça-feira (3) sobre a proibição das bets no Brasil. Fux relembrou que em novembro de 2024 já havia convocado uma primeira audiência onde ouviu, durante dois dias, entidades contrárias à liberação das apostas que apresentaram os impactos negativos da ludopatia na sociedade. “Ninguém aqui falou bem”, destacou o ministro ao citar organizações como a Associação Nacional de Psiquiatria, Idec, Instituto Alana, Educafro e outras que compareceram naquela ocasião.
O magistrado afirmou ter se convencido de que as apostas online constituem “um problema de saúde pública” e formou “a percepção de que as bets devem ser banidas”. Para justificar sua posição, Fux veiculou trechos de seu voto sobre o tema no plenário do Supremo, onde critica as plataformas de apostas. Ele rebateu ainda as críticas de que teria autorizado majoritariamente a participação de empresas do setor e times de futebol na audiência desta terça, argumentando ter incluído também entidades como representantes do setor de supermercados.
No domingo, Fux autorizou a participação adicional de representantes governamentais, incluindo o Ministério da Saúde e da Justiça, conforme solicitação da Advocacia-Geral da União (AGU). O ministro esclareceu que, embora os processos já contenham informações sobre os malefícios das apostas, precisa coletar argumentos sobre novos pontos levantados, como questões de segurança jurídica, para subsidiar o julgamento dos demais ministros. A audiência segue ao longo do dia nesta terça-feira e deve resultar em encaminhamento direto para julgamento em plenário.
Com informações da Agência Brasil.
