A defesa de Daniel Vorcaro, ex-dono do Banco Master, intensificou sua estratégia judicial e reforçou o pedido de soltura junto ao Supremo Tribunal Federal (STF). Os advogados solicitaram ao presidente Edson Fachin que transfira o caso para o ministro Gilmar Mendes, considerado o decano da Corte e conhecido por sua postura garantista em questões criminais. Paralelamente, a defesa também protocolou petição na Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), argumentando que as decisões do STF violam o princípio do juiz natural e pedindo medida cautelar para a liberação imediata do ex-banqueiro.
Os advogados contestam especialmente a decisão de 29 de outubro, quando Fachin manteve consigo a presidência do STF com competência para questões urgentes da Operação Compliance Zero, que investiga fraudes financeiras bilionárias e corrupção de agentes públicos envolvendo Vorcaro. Segundo a defesa, essa transferência viola a Convenção Americana de Direitos Humanos, da qual o Brasil é signatário, que prevê que a relatoria de processos criminais deve ser mantida com o juiz “estabelecido anteriormente por lei”. Os argumentos destacam ainda que a Constituição proíbe a avocação, o ato de transferir a relatoria de um caso, mesmo temporariamente.
Vorcaro permanece preso preventivamente desde março em uma unidade prisional no Distrito Federal, conhecida como Papudinha, sob a justificativa de que representa risco às investigações e à ordem pública. A trajetória do caso é marcada por polêmicas: o relator original, ministro Dias Toffoli, foi retirado após aparecer em relatório da Polícia Federal como beneficiário de negócios envolvendo o Master; posteriormente, o ministro André Mendonça também foi questionado por supostas ligações prévias com Vorcaro e acusações de manipulação das investigações.
Com informações da Agência Brasil.
