Política

Senado vota nesta quinta pacote de ajuste fiscal com economia de até R$ 60 bilhões

O Senado deve apreciar nesta quinta-feira (12) projeto de lei complementar com medidas de contenção de gastos que podem gerar economia entre R$ 50 bilhões e R$ 60 bilhões em 2027. A votação pode ser adiada para a próxima semana caso as lideranças solicitarem mais tempo de análise.

O Senado está prestes a votar nesta quinta-feira (12) um pacote de ajuste fiscal que promete economizar entre R$ 50 bilhões e R$ 60 bilhões no próximo ano. Apresentado pelo ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, o projeto de lei complementar contém uma série de medidas destinadas a ampliar o controle dos gastos públicos e criar espaço no orçamento para cumprir as metas fiscais estabelecidas pelo governo. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, informou que a votação poderá ser transferida para a próxima semana caso as lideranças parlamentares sinalizem necessidade de mais tempo para apreciar o texto.

Entre as principais medidas do pacote está um mecanismo de contenção de despesas que limitará o crescimento real dos gastos federais a 2% em 2027, uma redução em relação aos atuais 2,5% permitidos pelo arcabouço fiscal. Essa mudança pode representar uma contenção adicional de R$ 12,8 bilhões. O projeto também prevê redução linear de 10% nas isenções e incentivos tributários concedidos a setores econômicos, além de limitações no uso de créditos tributários pelas empresas e revisão de despesas consideradas excessivas, conhecidas como supersalários.

Outra frente importante do ajuste envolve a metodologia de cálculo do piso constitucional da saúde. O governo pretende excluir receitas extraordinárias provenientes da exploração de petróleo e gás da base de cálculo até 2030, estendendo uma regra já adotada em 2026. Essas medidas fazem parte da estratégia mais ampla do governo para alcançar um superávit primário de 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2027, equivalente a R$ 73,2 bilhões, com projeção de elevar esse índice para 1,5% do PIB até 2030.

Com informações da Agência Brasil.

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