O Congresso Nacional aprovou, nesta quinta-feira (12), o projeto de lei que reestrutura as carreiras de servidores federais com previsão de reajustes. A medida contempla profissionais da Receita Federal, Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), Fundação Nacional do Índio (Funai), Departamento Nacional de Auditoria do SUS (Denasus) e professores do magistério federal.
Segundo o Executivo, o projeto redistribui recursos orçamentários já existentes, sem provocar aumento na despesa total. A iniciativa prevê a criação e provimento de cargos, funções e gratificações, além da concessão de reajustes salariais para os servidores. O texto modifica a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026 e busca maior eficiência administrativa na Receita Federal e demais órgãos envolvidos.
Inicialmente voltado apenas aos servidores da Receita Federal, o projeto foi ampliado pelo governo mediante mensagem modificativa nº 425 de 2026. Para os professores, o público-alvo engloba integrantes das carreiras do Magistério de 1º e 2º graus, do Ensino Básico dos Ex-Territórios e do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico. O relator, deputado Luiz Gastão (PSD-CE), justificou a aprovação afirmando que “as razões apresentadas nas exposições de motivos são adequadas e suficientes para justificar a aprovação da matéria”.
Com informações da Agência Brasil.
