O Congresso Nacional aprovou, nesta quinta-feira (12), 24 projetos de lei que abrem créditos suplementares ou adicionais totalizando R$ 152,4 bilhões para ministérios, agências reguladoras, tribunais e empresas públicas. Os textos seguem agora para sanção presidencial. O maior investimento foi direcionado ao PLN 23 de 2026, que destinou R$ 149,4 bilhões aos ministérios da Previdência e do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, garantindo recursos para programas como Bolsa Família e Benefícios de Prestação Continuada (BPC).
O vice-líder do governo na Câmara, deputado Rogério Corrêa (PT-MG), defendeu a aprovação dos projetos argumentando que as medidas mantêm as políticas sociais resultantes da vitória eleitoral do presidente Lula. “Vão possibilitar que continue aquilo que foi o resultado da vitória eleitoral do presidente Lula, que são os programas sociais no Brasil. Essa vitória nos possibilitou que, ao invés de um ‘tesouraço’ que cortasse programas sociais, nós ampliássemos esses programas”, justificou. Outros recursos aprovados incluem R$ 130 milhões para o Ministério da Educação, R$ 543 milhões para Justiça e Segurança Pública, além de R$ 13 milhões para Ciência e Tecnologia.
A votação gerou críticas de parlamentares da oposição, principalmente do partido Novo, que questionaram a aprovação em bloco de projetos com “valores astronômicos”. O vice-líder do Centrão, deputado Hildo Rocha (MDB-MA), rebateu as críticas afirmando que o orçamento é dinâmico e se modifica conforme as necessidades ao longo do ano. Em votação separada, o Congresso também aprovou o PLN 25, que destina R$ 290 milhões à Eletronuclear para as obras da usina nuclear de Angra III. O líder do governo, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), destacou que a obra parada custa R$ 1 bilhão anualmente e beneficiará 20 milhões de brasileiros com acesso à energia elétrica. O projeto foi aprovado na Câmara por 261 votos favoráveis e 155 contrários.
Com informações da Agência Brasil.
