O Brasil enfrenta duas audiências públicas promovidas pelo Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR) nesta semana para investigar práticas comerciais consideradas desleais ou prejudiciais aos interesses norte-americanos. A primeira, que começou na segunda-feira (6) e termina hoje, analisa a proposta estadunidense de sobretaxar em 25% uma série de produtos brasileiros, abrangendo seis aspectos: comércio digital e Pix, tarifas preferenciais, combate à corrupção, propriedade intelectual, acesso ao mercado de etanol e desmatamento ilegal. A segunda audiência, que inicia hoje e se estende até quinta-feira (9), envolve 60 nações, incluindo o Brasil, e investiga supostas falhas no combate ao trabalho análogo à escravidão e exportação de bens produzidos com trabalho forçado.
Dezenas de entidades brasileiras e norte-americanas se inscreveram para participar das audiências, entre elas a Confederação Nacional de Agricultura e Pecuária (CNA), Conselho Brasileiro de Exportadores de Café (Cecafé), Confederação Nacional da Indústria (CNI), União da Indústria de Cana-de-Açúcar (Unica) e Embraer. A Associação Brasileira de Rochas Naturais (Centrorochas) argumenta que a sobretaxa prejudicaria empresas norte-americanas que dependem da matéria-prima brasileira, destacando que os EUA receberam US$ 795 milhões em exportações de rochas naturais do Brasil no ano passado, gerando empregos em diversos estados americanos.
O governo brasileiro já contestou oficialmente as conclusões preliminares do USTR, argumentando que as práticas comerciais brasileiras não prejudicam os EUA ou empresas norte-americanas. Em documento enviado ao escritório comercial, o Itamaraty afirmou que o USTR não estabelece o nexo legal exigido entre as políticas brasileiras e reais danos ao comércio americano, ressaltando que discordar das escolhas soberanas de outro país não é fundamentação suficiente para impor medidas unilaterais sob a Seção 301 da Lei de Comércio dos Estados Unidos de 1974.
Com informações da Agência Brasil.
