O governo do Estado do Rio de Janeiro se comprometeu a regularizar os salários atrasados dos trabalhadores do Programa Estadual Rio Sem LGBTIfobia nos próximos dias. Os servidores estão sem receber integralmente desde abril e chegaram a decretar estado de greve na semana passada. O compromisso foi reafirmado durante audiência pública realizada nesta terça-feira (7) na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), com a presença de secretários do governo estadual.
O secretário de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, Anderson Coelho, atribuiu o atraso a um decreto assinado em abril pelo governador interino Ricardo Couto, que estabelece fiscalização mais rigorosa sobre contratos acima de R$ 10 milhões. Segundo o secretário, “é uma questão de honra resolver isso”, reforçando que todas as forças políticas estão unidas pela causa. O subsecretário-geral da Casa Civil, Sérgio Pimentel, também reconheceu erros de comunicação anteriores e reafirmou o compromisso do governo em buscar a solução, destacando que o programa é um projeto de Estado que precisa ser reconhecido.
Durante a audiência, trabalhadores e representantes da comunidade LGBTI+ denunciaram a precarização do programa de 16 anos. Fernanda Machado, que atua no Rio Sem LGBTFobia, afirmou que mesmo com três meses de salários atrasados, os profissionais mantêm o atendimento da população. A deputada estadual Dani Balbi (PCdoB) reforçou a necessidade de ampliar o programa, enquanto a ativista transgênero Indianara Siqueira cobrou a valorização dos profissionais que mantêm a iniciativa. Ainda pende resposta do governo sobre a suspensão das contratações previstas em processo seletivo de 2025, com candidatos aprovados já convocados para exames admissionais.
Criado pela Lei Estadual nº 9.496/2021, o Programa Rio Sem LGBTIfobia oferece atendimento psicológico, orientação jurídica, acolhimento social e acompanhamento de vítimas de violência em todo o estado. Atualmente, conta com mais de 300 profissionais distribuídos em 24 equipamentos, incluindo 20 centros de Cidadania LGBTI+. Em 2024, realizou 17.643 atendimentos a 11.518 pessoas em situação de vulnerabilidade.
Com informações da Agência Brasil.
