O Grupo Arco-Íris de Cidadania LGBTI+ denunciou na terça-feira (28) a ausência total de dados oficiais sobre crimes motivados por LGBTIfobia no Rio de Janeiro no Anuário Brasileiro de Segurança Pública 2026. A organização encaminhou ofício à Secretaria de Estado de Polícia Civil e representação ao Ministério Público estadual, apontando que o Rio é o único estado que não registra informações sobre homofobia, transfobia, lesão corporal dolosa, homicídio doloso e estupro contra a população LGBTQIAPN+ nos anos de 2024 e 2025. Apesar da omissão fluminense, o Brasil registrou crescimento de 35,6% nesses casos em 2025, após o Supremo Tribunal Federal tipificar a LGBTIfobia como crime de racismo em 2019.
O presidente do Grupo Arco-Íris, Cláudio Nascimento, classificou como inaceitável a invisibilidade estatística que compromete o monitoramento da violência e a formulação de políticas públicas. Ele ressaltou que o último levantamento específico divulgado pela Polícia Civil foi em 2018, deixando quase uma década sem informações sistematizadas. Nascimento destacou ainda a descontinuidade das capacitações dos profissionais de segurança: entre 2000 e 2015, foram formados 12 mil policiais, mas não há programa robusto de formação continuada há mais de dez anos. A organização cobrou a implementação de mecanismos permanentes de coleta e divulgação de dados, além de um possível Termo de Ajustamento de Conduta.
Em resposta, o Instituto de Segurança Pública alegou que as tipificações da Polícia Civil não contemplam categoria específica para crimes contra LGBTI+ e que a análise individual de cada caso demanda esforço adicional. A Polícia Civil defendeu que todos os policiais recebem capacitação para atender cidadãos em vulnerabilidade e destacou a existência da Delegacia de Crimes Raciais e Delitos de Intolerância (Decradi), além de representantes no Conselho dos Direitos da População LGBTI+ do estado. A Polícia Militar não se posicionou sobre as críticas até o fechamento da reportagem.
Com informações da Agência Brasil.
