O governo brasileiro entrou com pedido de consultas na Organização Mundial de Comércio (OMC) argumentando que as tarifas aplicadas pelos Estados Unidos violam acordos internacionais de comércio. O documento foi protocolado na segunda-feira (27) e divulgado nesta quinta-feira (30), marcando o primeiro passo formal no sistema de solução de controvérsias da entidade.
Segundo a argumentação brasileira, as medidas tarifárias norte-americanas são “inconsistentes” com as obrigações dos EUA sob o Acordo Geral de Tarifas e Comércio de 1994, base normativa para aplicação de tarifas entre membros da OMC. O Brasil também acusa os EUA de discriminação comercial, ao impor tarifas sobre produtos brasileiros enquanto concede vantagens a outros países membros da organização. “Ao impor tarifas a produtos originados no Brasil com base na Seção 301, enquanto não impôs tais tarifas a outros membros da OMC, os EUA falharam em conceder aos produtos originados no Brasil vantagens, favores, privilégios ou imunidades concedidos a outros países”, afirma o Itamaraty.
O pedido de consultas busca negociar uma solução antes da eventual instalação de um painel para analisar o caso. As tarifas questionadas incluem alíquota adicional de 25% sobre produtos brasileiros resultante de investigação específica que analisou comércio digital, serviços de pagamentos eletrônicos, combate ao desmatamento e acesso ao mercado de etanol. Uma segunda medida estabeleceu tarifa adicional de 12,5% com foco em restrições à importação de bens produzidos com trabalho forçado.
Com informações da Agência Brasil.
