A Polícia Federal publicou nesta segunda-feira (3) uma nova instrução normativa que reforça significativamente o controle sobre produtos químicos utilizados na fabricação ilícita de drogas. A medida, publicada no Diário Oficial da União, atualiza e moderniza os procedimentos de fiscalização previstos na legislação federal, revogando normas anteriores de 2020 e 2021.
A partir de agora, empresas e profissionais que trabalhem com substâncias químicas controladas precisarão se cadastrar no Sistema de Controle de Produtos Químicos, solicitar licença de funcionamento e enviar obrigatoriamente, até o dia 15 de cada mês, relatórios detalhados de todas as movimentações realizadas. O sistema também será responsável pela emissão de certificados, autorizações especiais e permissões para importação, exportação e reexportação de substâncias, conforme lista definida pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública.
A regulamentação estabelece penalidades variadas de acordo com o grau de infração. Condutas menos graves resultam em advertência ou multas entre R$ 2.128,20 e R$ 20 mil. Irregularidades mais severas podem gerar multas de até R$ 350 mil, suspensão da licença por até 180 dias ou cancelamento da autorização em casos envolvendo desvio intencional de produtos para fins ilícitos. A Polícia Federal também está autorizada a inspecionar estabelecimentos e apreender produtos encontrados em situação irregular.
Segundo a corporação, o objetivo das medidas é fortalecer os mecanismos de rastreamento das operações e ampliar a capacidade de fiscalização contra o desvio de substâncias químicas para a produção clandestina de entorpecentes, reforçando as políticas de segurança pública do país.
Com informações da Agência Brasil.
