O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) abriu prazo para que empresas com 100 ou mais funcionários atualizem dados sobre igualdade salarial entre homens e mulheres. O envio das informações deve ser feito até 31 de agosto, exclusivamente por meio da área do empregador no Portal Emprega Brasil. Os dados coletados integrarão o 6º Relatório de Transparência Salarial e de Critérios Remuneratórios, documento obrigatório conforme a Lei da Igualdade Salarial (Lei nº 14.611/2023).
O relatório visa garantir transparência nas diferenças salariais e remuneratórias entre mulheres e homens nas organizações. As empresas devem informar critérios de remuneração e promoção, existência de planos de cargos e salários, incentivos à contratação de mulheres e ações voltadas à parentalidade e diversidade. A legislação obriga ainda que essas organizações adotem medidas concretas para assegurar a igualdade, incluindo mecanismos de fiscalização e canais seguros para denúncias de discriminação.
Com base nas informações fornecidas e nos dados do eSocial, o governo irá comparar salários, remunerações e a participação de homens e mulheres em diferentes cargos. Caso sejam identificadas desigualdades salariais por gênero, a empresa será notificada para apresentar um plano de correção das distorções encontradas, reforçando o compromisso com a equidade no mercado de trabalho cearense e nacional.
Com informações da Agência Brasil.
