O governo de Javier Milei retorna ao Senado argentino nesta quinta-feira (6) com uma nova tentativa de ampliar a venda de terras a estrangeiros no país. Após enfrentar resistência à proposta original de eliminar qualquer limite para compras internacionais, a administração apresentou uma versão mais moderada que eleva o teto de 15% para 25% por província. A medida mobiliza a oposição e setores sociais, que convocaram protestos contra a votação acusando o governo de ‘entreguismo’.
Esta é a segunda tentativa de Milei na casa legislativa. Em julho passado, a votação foi retirada da pauta por falta de apoio. O governo justifica a mudança argumentando que as restrições atuais, estabelecidas por lei em 2011, desestimulam investimentos internacionais, especialmente no setor agrícola. Segundo comunicado da Casa Rosada, a limitação constitui ‘uma restrição irrazoável’ que afasta capital externo. O presidente já havia tentado derrotar a restrição por decreto em dezembro de 2023, mas a medida foi suspensa pelo Poder Judiciário.
Críticos apontam que quase 5% das terras argentinas já estão em mãos estrangeiras – aproximadamente 13 milhões de hectares, equivalente ao tamanho da Inglaterra. O Observatório de Terras da Argentina, organização que reúne pesquisadores contrários à mudança, alerta que 36 departamentos já superam o limite legal de 15%, com alguns ultrapassando 50%. Os especialistas argumentam que a reforma coloca em risco o acesso a recursos naturais estratégicos e representa um atentado à soberania nacional, criando dinâmicas de apropriação que beneficiam corporações estrangeiras sem gerar circulação local de rendas. O projeto integra o pacote de Lei de Inviolabilidade da Propriedade Privada do governo, que também inclui aceleração de despejos e redução de restrições para venda de áreas ambientalmente protegidas.
Com informações da Agência Brasil.
