O presidente Luiz Inácio Lula sancionou nesta quinta-feira (6) a lei que amplia o combate aos crimes digitais contra crianças e adolescentes. A nova legislação aumenta significativamente as penas para crimes de pornografia infantil e endurece punições para aliciamento quando houver uso de inteligência artificial, deepfakes, perfis falsos ou aproveitamento de relação de confiança. O texto foi aprovado pelo Congresso Nacional em julho e representa um avanço na proteção de menores em ambientes digitais.
A medida busca coibir criminosos, sobretudo os sexuais, de utilizarem recursos tecnológicos para enganar e atrair crianças com intuito de explorá-las e abusá-las. Durante a sanção, Lula ressaltou que “a liberdade de expressão não pode ser confundida com genocídio, violência, assassinato”, reforçando que compete ao Estado criar mecanismos de punição para qualquer pessoa que cometa crimes através de plataformas digitais e tecnologia.
As penas foram significativamente aumentadas: crimes de produção, reprodução e distribuição de conteúdo de violência sexual contra menores passam de 4 a 8 anos para 4 a 10 anos de reclusão. Quando a divulgação ocorre pela internet e redes sociais, a pena aumenta em um terço. Para o armazenamento de material sexual infantil, a punição sobe de 1 a 4 anos para 3 a 6 anos de reclusão. O uso de inteligência artificial em qualquer desses crimes acrescenta de um terço a dois terços à sentença.
Além das medidas repressivas, a lei prevê proteção às vítimas através de atendimento psicológico e psicossocial especializado, contínuo e integral para crianças e adolescentes que sofreram ou testemunharam violência sexual. Com informações da Agência Brasil.
