A Sociedade Brasileira de Pediatria (SBP) manifestou forte oposição à Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 32/2015, que pretende reduzir a maioridade penal de 18 para 16 anos. O texto, aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados em junho, continua em tramitação no Congresso Nacional e segue gerando debate entre especialistas e entidades que trabalham com crianças e adolescentes.
Em nota oficial, a SBP rebate os argumentos que fundamentam a PEC, apontando que adolescentes com menos de 18 anos são responsáveis por apenas 0,5% a 2% dos homicídios e crimes hediondos, enquanto adultos respondem por 98% a 99,5% desses delitos. A entidade enfatiza que não existe “evidência científica consistente” que comprove que a redução da idade penal diminuiria a criminalidade juvenil. “Nenhum país que adotou essa medida apresenta dados validados sobre diminuição de taxas criminais”, destaca o posicionamento dos pediatras, ressaltando que em alguns casos o efeito foi nulo e em outros houve até aumento da reincidência.
Os pediatras chamam atenção, porém, para um dado alarmante: adolescentes são as principais vítimas de violência no Brasil. Entre 2016 e 2020, mais de 35 mil menores de 19 anos foram mortos de forma violenta, uma média de sete mil óbitos anuais. A SBP defende que o foco deveria ser garantir o cumprimento dos artigos 227 da Constituição Federal e 4º do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que estabelecem como dever de família, comunidade e Estado assegurar os direitos fundamentais de crianças e adolescentes.
Caso avance, a proposta ainda precisa ser analisada por uma comissão especial temporária antes de ir ao plenário da Câmara, onde necessita de aprovação em dois turnos com no mínimo três quintos dos votos (308 dos 513 deputados). Se aprovada na Câmara, o texto seguiria para o Senado Federal, onde passaria por rito similar.
Com informações da Agência Brasil.
