O Senado Federal aprovou, na noite desta quarta-feira (12), o Projeto de Lei Complementar (PLP) 114/2026, que reduz tributos federais sobre óleo diesel, biodiesel, gasolina, etanol e querosene de aviação. Com 61 votos a 2, o texto agora segue para sanção presidencial do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A votação foi viabilizada após acordo entre o governo e lideranças do Congresso Nacional, que também já havia aprovado a medida horas antes na Câmara dos Deputados.
O projeto foi criado inicialmente para mitigar os efeitos do aumento nos preços dos combustíveis decorrente da tensão geopolítica entre os Estados Unidos e o Irã no Oriente Médio, que fechou a principal rota de exportação de petróleo da região. No entanto, seu escopo foi ampliado pelos parlamentares para contemplar benefícios fiscais a diferentes setores, incluindo produção de etanol, fertilizantes agrícolas, pesquisa de minerais críticos e terras raras, além de desoneração de impostos para a Fifa, organizadora da Copa do Mundo de Futebol Feminino em 2027.
Segundo o texto, a perda de arrecadação será compensada pelo aumento extraordinário de receitas federais oriundas da valorização do petróleo. Entre janeiro e março de 2026, a arrecadação federal chegou a R$ 28 bilhões, ante R$ 9 bilhões no mesmo período de 2025 — crescimento superior a 200%. O projeto também inclui dispositivos que atrelam o crescimento de determinadas despesas aos limites do arcabouço fiscal em caso de déficit, com gatilhos que podem frear o aumento dos pisos constitucionais de saúde e educação. Adicionalmente, autoriza o governo a ampliar em até R$ 2,5 bilhões as despesas do Ministério da Defesa e antecipar R$ 3 bilhões em despesas com saúde e educação previstas para 2027.
Com informações da Agência Brasil.
