Uma pesquisa inédita conduzida pela Ipsos para o portal Jusbrasil expõe um problema estrutural no Brasil: a dificuldade que os cidadãos enfrentam para compreender seus direitos e acessar informações sobre processos judiciais. Do total de brasileiros que acreditam ter sido vítimas de ilegalidades, 70% consideram muito difícil ou difícil buscar essas informações. Os números são preocupantes: 72% dos entrevistados ou alguém de sua família tiveram ou podem ter tido algum direito violado nos últimos 12 meses. Desse total, 36% têm certeza da violação e outros 36% apenas suspeitam.
O desconhecimento não escolhe classe social. A pesquisa, realizada com 1,5 mil pessoas entre julho e agosto deste ano, em todas as regiões do país, mostra que tanto pessoas das classes AB quanto das classes DE encontram as mesmas barreiras para acessar informações. Surpreendentemente, maior escolaridade não garante melhor compreensão sobre direitos. O resultado mais alarmante: 60% dos entrevistados declaram ter deixado de obter algum direito ou benefício por simplesmente não saber o que fazer. Entre os que identificaram violações, apenas um terço deu encaminhamento às questões.
Para especialistas, a solução passa por políticas públicas de educação em direitos desde o ensino básico. O advogado Paulo Mariante, da Rede Nacional de Advogadas e Advogados Populares, aponta que o Estado deve assumir essa responsabilidade através de programas nas escolas do país. Mariante destaca ainda que a linguagem jurídica complexa e rebuscada funciona como “um exercício de poder”. Enquanto isso, as defensorias públicas — instituições que prestam assistência jurídica gratuita — chegaram tardiamente ao Brasil. A primeira, no Rio de Janeiro, foi criada apenas em 1954.
Com informações da Agência Brasil.
