A partir desta segunda-feira (14), entram em vigor as novas regras da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) para combater comportamentos indisciplinados em aeroportos e aeronaves. A Resolução Anac nº 800/2026 estabelece medidas punitivas para passageiros que coloquem em risco a segurança, a ordem ou a integridade de pessoas durante o transporte aéreo, podendo chegar à suspensão do direito de embarque em voos domésticos por até 12 meses, dependendo da gravidade da infração.
Companhias aéreas e operadores aeroportuários poderão adotar ações imediatas diante de atos indisciplinados, incluindo advertências, acionamento de autoridades policiais, contenção do passageiro e sua retirada da aeronave. Em casos graves ou gravíssimos, o transporte poderá ser interrompido. Para facilitar a implementação da medida, as empresas aéreas compartilharão informações necessárias para identificar passageiros suspensos, garantindo que a penalidade seja aplicada pela companhia responsável pelo incidente.
A norma prevê ainda sanções administrativas rigorosas. Para infrações classificadas como graves ou gravíssimas, a multa-base estabelecida pela Anac é de R$ 17,5 mil, valor que poderá ser ajustado conforme as circunstâncias apuradas em processo administrativo. O passageiro terá o direito de se defender das acusações antes da aplicação da penalidade.
Com informações da Agência Brasil.
