O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta terça-feira (22) o pedido de liminar do senador Alessandro Viana (MDB-SE) que buscava obrigar a abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) sobre o caso Master no Senado. Na decisão via mandado de segurança, Zanin considerou não estar comprovada a omissão do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), em relação à instalação da comissão.
O requerimento de abertura da CPI foi protocolado em 9 de março e prevê a investigação das relações entre os ministros do STF Alexandre de Moraes e Dias Toffoli com o ex-banqueiro Daniel Vorcaro, dono do antigo Banco Master e investigado por corrupção de agentes públicos e fraudes financeiras bilionárias. Viana apontou que a solicitação preenche todos os requisitos necessários, com 41 assinaturas — número superior às 27 exigidas pela legislação. Contudo, após quase seis meses, o pedido ainda aguarda análise pela presidência do Senado.
Em sua fundamentação, Zanin destacou a existência de outros requerimentos sobre a mesma matéria, impossibilitando aferir se há omissão específica quanto ao requerimento de Viana com as informações disponíveis. O ministro ressalvou, porém, que a decisão poderá ser revista após Alcolumbre enviar informações sobre o caso. Zanin também reafirmou ser jurisprudência consolidada do STF o direito de as minorias parlamentares instalarem CPIs.
Em nota, Alessandro Viana lamentou a decisão. “A decisão do ministro Zanin é uma decepção, como aliás tem sido decepcionante a atuação do STF em geral. Sob ponto de vista formal, vamos juntar ainda mais informações e pedir que o ministro revise seu entendimento”, afirmou o senador.
Com informações da Agência Brasil.
