O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu prazo de dez dias para que o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, se posicione sobre o pedido de acesso aos registros de entrada e saída da advogada Viviane Barci, esposa do ministro Alexandre de Moraes, e do ex-banqueiro Daniel Vorcaro na Casa. A decisão foi proferida no âmbito de um mandado de segurança ajuizado pelo vereador de Curitiba Guilherme Kilter (Novo), que busca obrigar a instituição a disponibilizar os documentos solicitados.
Na análise do caso, Fux entendeu que não há violação da intimidade ou de informações pessoais que justifique a recusa do Senado em fornecer os dados. Com isso, determinou que a Advocacia do Senado se manifeste sobre a questão nos próximos dez dias. O vereador havia acionado a Corte após ter seus pedidos de acesso negados pela Casa, que alegava envolver “informações de caráter pessoal”.
Além de Viviane Barci e Daniel Vorcaro, o mandado de segurança também solicita acesso a eventuais registros de entrada do empresário Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como Careca do INSS, e de Fábio Luís Lula da Silva, filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, nas dependências do Senado. Fux foi sorteado relator do caso após o ministro Alexandre de Moraes se declarar impedido de julgar a ação por se tratar de questão que envolve sua família.
Com informações da Agência Brasil.
