O Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH) formalizou pedido de suspensão imediata do Smart Sampa, programa de câmeras de vigilância da Prefeitura de São Paulo, após descoberta de grave falha de segurança. De acordo com investigação divulgada pelo portal UOL em outubro, 181 logins e senhas de usuários, dados cadastrais de mais de 6 mil agentes de segurança e instruções para replicar a interface da plataforma ficaram expostos em repositório público durante aproximadamente 11 meses, sem qualquer proteção.
A brecha de segurança permitiu que terceiros não autorizados tivessem acesso às imagens capturadas por mais de 58 mil câmeras instaladas em creches, escolas, hospitais, unidades básicas de saúde e centros de atenção psicossocial. Além do acesso visual, era possível consultar informações sensíveis como CPF de pessoas físicas, nomes completos e placas de veículos, além de inserir dados no sistema. O CNDH destaca que, durante os 11 meses de exposição, qualquer pessoa com as credenciais poderia rastrear trajetos de policiais, guardas civis, policiais penais, militares das Forças Armadas, advogados e jornalistas, violando sigilo profissional e expondo pessoas a riscos de perseguição e acompanhamento por desconhecidos.
O conselho argumenta que as falhas violam diretamente a Resolução CNDH nº 17/2025, que regula o uso de tecnologias de reconhecimento facial em espaços públicos. A ausência de autenticação de dois fatores, credenciais previsíveis e compartilhadas, além da falta de supervisão adequada, configuram violações que comprometem a segurança de dados e a integridade dos registros de auditoria. Por essas razões, o CNDH comunicará o ocorrido ao Ministério Público do Estado de São Paulo e ao Ministério Público Federal, recomendando a instauração de inquérito civil e ação civil pública contra o município para reparação dos danos morais coletivos.
Com informações da Agência Brasil.
