A Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) aprovou, nesta terça-feira (10), em segundo turno, a Proposta de Emenda à Lei Orgânica (Pelo) nº 22/2026 por 15 votos a 1. A medida autoriza deputados distritais reeleitos que integram a Mesa Diretora a disputarem um cargo de comando da Casa para os dois primeiros anos da próxima legislatura. Com a aprovação definitiva, a norma entra em vigor já para a eleição da Mesa Diretora, marcada para 6 de janeiro.
Apresentada pelo Pastor Daniel de Castro (PP) e outros parlamentares, a proposta retoma a redação original da Lei Orgânica anterior à alteração de 2024, alinhando-se à Constituição Federal e às decisões do Supremo Tribunal Federal (STF). Enquanto a Carta Magna proíbe reeleição para o mesmo cargo dentro de uma mesma legislatura na esfera federal, o STF estabeleceu que parlamentos estaduais, municipais e distrital devem permitir apenas uma recondução consecutiva. “Encontramos uma discrepância e resolvemos voltar ao estado anterior, que era o correto”, afirmou Pastor Daniel de Castro, garantindo que a aprovação busca “consertar” e ajustar a lei ao texto constitucional.
Com a aprovação, oito dos nove atuais membros da Mesa Diretora reeleitos poderão disputar novos cargos na próxima legislatura (2027-2030), incluindo Wellington Luiz (MDB), presidente da Casa desde 2023. Apesar da aprovação, a norma proíbe a recondução para o mesmo cargo. Após o anúncio, Pastor Daniel de Castro declarou apoio à possível candidatura de Wellington Luiz à reeleição. O presidente da Casa, por sua vez, defendeu a constitucionalidade da proposta, ressalvando que ainda enfrenta questões jurídicas e aguarda a vontade dos colegas parlamentares antes de decidir sobre sua candidatura.
Com informações da Agência Brasil.


