Brasil

Anac lança guia para combater racismo em aeroportos e aviões

A agência reguladora, junto com ministérios e empresas aéreas, apresenta nesta quinta-feira (19) o Guia Racismo Não Decola. O material orienta passageiros e funcionários sobre como identificar, denunciar e agir em casos de discriminação racial nos espaços aeroportuários.

Nesta quinta-feira (19), será lançado o Guia Racismo Não Decola, um material inédito que orienta passageiros e trabalhadores da aviação a identificarem e denunciarem situações de racismo em aeroportos e durante voos. A iniciativa é fruto de uma parceria entre a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), os ministérios de Portos e Aeroportos e da Igualdade Racial, além da Associação Brasileira das Empresas Aéreas (Abear) e da ABR Aeroportos do Brasil.

O documento reúne informações sobre práticas discriminatórias e preconceituosas nos ambientes aeroportuários, nas aeronaves e nos locais de trabalho, trazendo recomendações práticas para quem testemunha esses crimes. O guia reforça que, no Brasil, o racismo é crime previsto na Lei nº 7.716/1989, caracterizado por condutas discriminatórias dirigidas a grupos ou coletividades. Entre as situações tipificadas estão recusar acesso a estabelecimentos comerciais, impedir entrada em edifícios públicos, bloquear elevadores e negar oportunidades de emprego em empresas privadas.

Para vítimas de racismo em aeroportos, o guia recomenda ações específicas conforme o local: a bordo, procurar imediatamente os comissários de bordo, lembrando que o comandante pode requisitar autoridades policiais; nas áreas públicas do aeroporto, buscar a autoridade policial, serviço de segurança ou balcão de informações. Fora do ambiente aeroportuário, é possível registrar boletim de ocorrência em delegacia, acionar sindicatos (em casos laborais) ou formalizar denúncia no Ministério Público do Trabalho. O guia também enfatiza o papel fundamental das testemunhas, destacando que a omissão contribui para perpetuar o racismo e manter a impunidade.

O canal oficial de denúncias do Ministério da Igualdade Racial é ouvidoria@igualdaderacial.gov.br. Também está disponível o Disque Direitos Humanos – Disque 100, que funciona gratuitamente, 24 horas por dia, todos os dias da semana, em todo o Brasil.

Com informações da Agência Brasil.

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