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Corte Interamericana julga direito de transexual brasileira à cirurgia pelo SUS

A Corte Interamericana de Direitos Humanos julga nesta quinta-feira o caso de Luiza Melinho, que acusa o Brasil de negar seu direito à cirurgia de afirmação de gênero. A decisão pode estabelecer parâmetros regionais sobre direitos à saúde das pessoas trans.

A Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH) realiza nesta quinta-feira (19) o julgamento do caso da transexual brasileira Luiza Melinho, que acusa o Estado brasileiro de violar seu direito à cirurgia de afirmação de gênero pelo Sistema Único de Saúde (SUS). O caso, que começou há 25 anos, quando Luiza iniciou acompanhamento médico na Unicamp em São Paulo, ganhou repercussão internacional e pode transformar as políticas públicas de saúde para pessoas trans em toda a América Latina.

A história de Luiza evidencia a morosidade e arbitrariedade do sistema. Após quatro anos de acompanhamento com especialistas em psiquiatria, endocrinologia e cirurgia plástica, o Hospital de Clínicas cancelou o procedimento já agendado. Recorrendo à Justiça de São Paulo em 2002, Luiza esperou três anos sem resposta e acabou realizando a cirurgia na rede privada com seus próprios recursos. Em 2008, a segunda instância julgou o caso improcedente, considerando que se tratava apenas de uma expectativa de direito. Diante da negativa brasileira, Luiza levou o caso à Comissão Interamericana de Direitos Humanos em 2009, processando o Estado brasileiro.

O julgamento ocorre em duas sessões — quinta-feira a partir das 17h30 e sexta-feira a partir das 12h (horário de Brasília) — em San José, na Costa Rica. Organizações como Justiça Global, Antra, ABMLBTI e ABGLT apoiam Luiza no processo. A decisão da Corte, esperada para 2027, poderá estabelecer parâmetros regionais sobre o direito à saúde de pessoas trans e pressionar o Brasil a ampliar serviços especializados, garantir transparência nas filas de espera e formar profissionais de saúde. Para Bruna Benevides, presidente da Antra, o julgamento representa uma oportunidade histórica de responsabilizar o Estado por “reiteradas violações de direitos humanos” contra pessoas trans. A audiência será transmitida ao vivo pelo canal YouTube da Justiça Global.

Com informações da Agência Brasil.

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