Motoristas cearenses que tiveram a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) vencida entre junho e setembro de 2026 ganharam um alívio: o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) prorrogou automaticamente a validade dos documentos até 9 de dezembro deste ano.
A decisão, publicada em edição extra do Diário Oficial da União na quarta-feira (9), também vale para a Autorização para Conduzir Ciclomotor (ACC). A medida abrange todas as habilitações com vencimento entre 5 de junho e 8 de dezembro de 2026, que ficam válidas automaticamente até a nova data limite.
Sem necessidade de procedimentos
O condutor não precisa emitir novo documento nem realizar qualquer registro para ter direito à prorrogação. A fiscalização de trânsito em todo o país, incluindo os órgãos do Sistema Nacional de Trânsito no Ceará, deve respeitar a extensão do prazo.
É importante destacar que a prorrogação não se aplica a condutores com CNH suspensa ou cassada. Após 9 de dezembro, os motoristas ainda terão o prazo adicional de 30 dias previsto no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) para renovar a habilitação sem penalidades.
Leia mais: fique por dentro das últimas notícias do Ceará, Brasil e do Mundo
Atualização nos Detrans
Conforme a deliberação nº 279 do Contran, os Detrans de todo o país têm 30 dias para atualizar o cadastro de médicos, psicólogos peritos examinadores e entidades credenciadas no Registro Nacional de Carteiras de Habilitação (Renach). O objetivo é garantir o atendimento adequado aos condutores que precisarão realizar exames de aptidão física, mental e avaliações psicológicas.
