O governo brasileiro aperta o cerco sobre as empresas de apostas esportivas online. Anunciadas nesta quinta-feira (9) pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan, as novas regras de publicidade para bets entram em vigor em 17 de julho. As medidas incluem advertências obrigatórias semelhantes às de cigarros e bebidas alcoólicas, restrições rigorosas ao marketing e intensificação da fiscalização contra operadores irregulares.
Entre as principais mudanças está a obrigatoriedade de exibir advertências em toda publicidade de bets autorizadas, com mensagens como “Ministério da Fazenda adverta: apostar faz você perder dinheiro”, “apostar pode causar dependência” e “aposta não é investimento”. Durigan reforçou que a iniciativa busca ampliar a conscientização sobre riscos das apostas. A segunda portaria, elaborada em conjunto com o Ministério da Justiça, proíbe apresentar apostas como forma de ganho fácil, criar urgência para estimular jogadas e utilizar comentaristas e influenciadores para induzir o público. O ministro destacou que análises técnicas como estratégia de convencimento também são vedadas, assim como divulgação de históricos de premiações que ocultam perdas. Campanhas direcionadas a crianças e adolescentes terão tolerância zero.
A fiscalização continuará rigorosa contra empresas sem autorização. Desde a regulamentação, o governo derrubou 56 mil sites ilegais, removeu cerca de 1 mil perfis de influenciadores e determinou autoexclusão de aproximadamente 1 milhão de apostadores. Empresas que descumprirem as novas regras enfrentarão multas de até 20% do faturamento, suspensão por até 180 dias ou cassação da autorização em casos de reincidência grave. Segundo o ministério, as medidas visam reduzir práticas abusivas, proteger o consumidor e fortalecer o combate ao mercado ilegal de apostas no país.
Com informações da Agência Brasil.
