O Imposto Seletivo (IS), apelidado de ‘imposto do pecado’, promete arrecadar R$ 41,9 bilhões em 2027, segundo previsão incluída no Projeto de Lei Orçamentária Anual enviado ao Congresso Nacional. O novo tributo, criado pela reforma tributária aprovada em 2023, incidirá sobre produtos e atividades prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente, como cigarros, bebidas alcoólicas, refrigerantes, determinados veículos, extração mineral, loterias, apostas e bets. Embora a cobrança comece em 2027, a regulamentação específica do imposto ainda aguarda aprovação do Congresso.
O Ministério da Fazenda afirma que a estratégia inicial é manter uma carga tributária semelhante à atualmente aplicada aos produtos, com possíveis aumentos de alíquotas em etapa posterior através do efeito regulatório. Para as apostas online, a tributação será novidade, já que as plataformas de bets não estão sujeitas ao Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Segundo o ministro Dario Durigan, o governo busca evitar alíquotas tão baixas que sejam ineficazes ou tão altas que incentivem a migração para a ilegalidade.
O governo justifica a tributação pelos custos gerados pelo consumo desses produtos. Estudo da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) revelou que o álcool gerou R$ 18,8 bilhões em custos em 2019, sendo R$ 1,1 bilhão em despesas diretas do SUS. O tabagismo é ainda mais custoso, gerando R$ 153,5 bilhões anuais em gastos diretos e indiretos, além de perdas de produtividade. Bebidas ultraprocessadas, como refrigerantes, representam R$ 3 bilhões em custos ao SUS. Combinado com a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), que deve arrecadar R$ 636 bilhões, o Imposto Seletivo integra a reforma tributária que será implementada gradualmente até 2033.
Setores atingidos pelo novo imposto criticam a medida, argumentando que os produtos já sofrem elevada tributação no Brasil e que aumentos adicionais podem reduzir lucros, elevar preços e estimular o mercado ilegal. O governo, contudo, reafirma que o IS possui função não apenas arrecadatória, mas regulatória, visando desestimular o consumo de produtos com impactos negativos à saúde e ao meio ambiente.
Com informações da Agência Brasil.
