Metade dos 184 municípios do Ceará ainda não conta com órgão municipal de trânsito, conforme dados da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) divulgados neste mês. Ao todo, 92 cidades carecem do departamento executivo responsável por sinalização, fiscalização, aplicação de penalidades e educação no trânsito.
A ausência do serviço impacta diretamente cerca de 1,4 milhão de cearenses, segundo o Censo Demográfico 2022 do IBGE. Sem a estrutura municipal, essas populações ficam mais expostas a acidentes, infrações e mortes no trânsito, além de sobrecarregar o sistema de saúde pública.
O promotor de Justiça André Tabosa, coordenador auxiliar do Centro de Apoio Operacional da Defesa do Patrimônio Público do Ministério Público do Ceará (MPCE), alerta que a falta de supervisão local aumenta infrações como dirigir sem habilitação, embriagado ou sem capacete. “A presença do órgão executivo municipal é determinante para reduzir as estatísticas de mortes”, afirma.
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Legislação exige municipalização desde 1998
O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) determina desde 1998 que todos os municípios devem municipalizar o setor por meio da integração ao Sistema Nacional de Trânsito (SNT). Atualmente, apenas 92 cidades cearenses possuem o dispositivo ou iniciaram o processo de adesão.
O problema não é exclusivo do Ceará. Em todo o Brasil, 62,6% dos municípios não contam com órgão de trânsito, segundo a Senatran. No Estado, somente em 2023, foram registradas 1.936 mortes em vias urbanas e rodovias – o maior número em oito anos, de acordo com o Ministério da Saúde.
Em Barreira, município do Maciço de Baturité, a implantação do órgão de trânsito em agosto do ano passado já demonstrou resultados positivos, com redução drástica nos índices de acidentes, segundo o coordenador de educação de trânsito local, Vanderson Romão. A municipalização também permite que as cidades captem recursos financeiros específicos para o setor.
