O governo federal alertou os microempreendedores individuais (MEI) sobre golpes que circulam nas redes sociais utilizando o Pix MEI como chamariz. De acordo com o ministro do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, Paulo Pereira, qualquer promessa de liberação imediata de recursos é uma fraude. O programa, que prevê o repasse direto de até R$ 5 mil para cada beneficiário contemplado, ainda está em fase de estruturação e só começará a ser implementado em 2025.
“O programa só vai começar a ser implementado no ano que vem. Não vai ter Pix MEI este ano. Se você receber qualquer mensagem do tipo ‘cadastre-se aqui’, não caia nesta! É golpe”, afirmou Paulo Pereira durante participação no programa Bom Dia, Ministro, uma coprodução entre a Secom e o Canal Gov.
O ministro também desmentia boatos infundados que circulam nas redes sociais, como a alegação de que o benefício seria dividido em parcelas mensais de R$ 400. Segundo Pereira, essa “informação equivocada” surgiu de cálculos baseados em dados incompletos ou falsos. O titular da pasta esclareceu que o Pix MEI vai subsidiar investimentos em projetos específicos, priorizando mulheres empreendedoras e MEIs com menor faturamento. Os critérios e detalhes das regras devem ser divulgados até o fim deste ano.
O ministro pediu ainda para que os MEIs não cliquem em links não oficiais e evitem fornecer dados pessoais ou bancários fora da página oficial do Prospera MEI. Ele também rebateu questionamentos sobre a legalidade do programa, afirmando que o Pix MEI não precisa estar previsto na Lei Complementar nº 238, que instituiu o Prospera MEI, bastando estar encartado no orçamento de 2027.
Com informações da Agência Brasil.
