Fortaleza tem até 2 de agosto de 2034 para substituir toda a fiação aérea por redes subterrâneas. A determinação consta no decreto nº 16.703, que institui o Programa Municipal de Transição da Fiação Aérea para Subterrânea (PMTFAS), publicado no Diário Oficial do Município na última sexta-feira (28).
O programa abrange cabos de energia elétrica, telecomunicações e transmissão de dados. Entre os objetivos estão a organização do espaço público, aumento da segurança urbana, redução de acidentes e furtos de cabos, além da melhoria da paisagem e da mobilidade na capital.
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Projeto será executado em três fases
A implementação está dividida em três etapas. A primeira fase ocorre entre 2026 e 2028, priorizando zonas centrais, históricas, turísticas e áreas estratégicas da cidade.
Entre 2029 e 2032, a segunda etapa contemplará eixos estruturantes e bairros de média densidade. Já a terceira fase, de 2032 a 2034, alcançará áreas periféricas e regiões de menor densidade populacional.
O decreto estabelece critérios de priorização: locais com infraestrutura subterrânea parcial, regiões com alto índice de falhas operacionais, áreas inseridas em projetos de mobilidade urbana e locais de relevância econômica, turística ou patrimonial.
Concessionárias pagarão pela conversão
As concessionárias e operadoras de serviços públicos serão responsáveis pela execução e custeio da conversão das redes, conforme o Código da Cidade de Fortaleza. A Prefeitura poderá conceder incentivos urbanísticos ou fiscais e firmar acordos de cooperação técnica.
Lucas Rozzoline, conselheiro federal do CAU/BR, alerta sobre os incentivos fiscais. “Tem que tomar cuidado para não ser uma renúncia de receita. O programa estabelece que a concessionária tem que fazer isso, os custos não devem ser transferidos para o poder público ou consumidores”, afirma.
A Enel Distribuição Ceará informou que já atua na internalização de redes em pontos como a Avenida Desembargador Moreira e o Polo Gastronômico da Varjota. A empresa destaca que a rede subterrânea custa de 8 a 10 vezes mais que a aérea.
Seuma coordenará execução
A Secretaria Municipal de Urbanismo e Meio Ambiente (Seuma) coordenará o programa, com atribuições que incluem definir diretrizes técnicas, aprovar cronogramas e promover licenciamentos. A Agefis atuará na fiscalização das obras e aplicação de sanções quando necessário.
O decreto prevê a criação de um Painel Público de Indicadores do PMTFAS, com informações sobre trechos executados, obras em andamento, cronogramas e custos. Também será formada a Comissão Intersetorial de Acompanhamento da Transição Subterrânea (CIATS), com representantes municipais, concessionárias e sociedade civil.
