O Congresso Nacional retoma as atividades legislativas nesta semana após duas semanas de recesso parlamentar. No entanto, não há previsão de sessões plenárias deliberativas na Câmara dos Deputados e no Senado durante este período inicial. Os presidentes das duas Casas acordaram em limitar os trabalhos a dois períodos de “esforço concentrado”: de 10 a 14 de agosto e de 31 de agosto a 3 de setembro, quando as votações no plenário ocorrerão. Essa redução de atividades é comum em anos eleitorais, quando muitos parlamentares estão em campanha para as eleições gerais de outubro.
Vários projetos importantes aguardam votação nos próximos meses. Destaca-se a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do fim da escala 6×1, que segue na mesa do presidente do Senado, Davi Alcolumbre, sob pressão do governo. A oposição defende uma PEC alternativa que manteria a possibilidade dessa escala. Além disso, o Senado ainda precisa deliberar sobre a PEC da Segurança Pública, já votada na Câmara, e sobre o projeto de lei de regulação da exploração de minerais críticos. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva tem cobrado publicamente Alcolumbre para agilizar essas votações.
O Legislativo também enfrenta uma agenda robusta de projetos não votados no primeiro semestre. Entre eles estão o Projeto de Lei da Misoginia, que criminaliza a discriminação contra mulheres, e o PL da Inteligência Artificial, apresentado como prioridade pelo presidente da Câmara, Hugo Motta. O Congresso precisa ainda votar os projetos de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2027. Atualmente, existem 87 vetos presidenciais que trancam a pauta legislativa, envolvendo temas como reforma tributária, Estatuto do Pantanal e marco do setor elétrico, aumentando ainda mais a pressão por votações nos períodos de concentração de esforços.
Nesta primeira semana do retorno, apenas sessões solenes estão programadas. Na Câmara, haverá homenagem à fundação da Assembleia de Deus na terça-feira, enquanto o Senado realiza sessão na sexta-feira para marcar o Agosto Lilás, campanha pelo fim da violência contra mulheres. Algumas comissões convocaram audiências públicas e debates, como a discussão sobre financiamento da educação infantil e a campanha Agosto Dourado, dedicada à promoção do aleitamento materno.
Com informações da Agência Brasil.
