A Lei Maria da Penha completa duas décadas neste 7 de agosto. Sancionada em 2006, a legislação representa uma conquista histórica no enfrentamento à violência doméstica no Brasil, fruto de uma luta que começou muito antes.
“Faz 43 anos que eu fui agredida. Então, se são 20 anos da lei, quer dizer que foram 23 anos de luta”, calcula a farmacêutica Maria da Penha Maia Fernandes, em entrevista concedida no Instituto que leva seu nome, em junho deste ano.
A história que mudou o país começou em 1983, quando ela sofreu dupla tentativa de feminicídio pelo então marido, Marco Antônio Heredia Viveiros. O primeiro ataque foi um tiro nas costas enquanto dormia. Após quatro meses hospitalizada entre Fortaleza e Brasília, Maria da Penha voltou para casa acreditando na versão do agressor de que havia sido um assalto — mentira desmentida pela perícia policial e pelo depoimento de vizinhos.
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De volta ao lar, enfrentou cárcere privado e uma segunda tentativa de assassinato, dessa vez por eletrochoque. A fuga da residência, junto com as filhas, só foi possível com ajuda da família e por meio de um telefone público próximo à casa.
Justiça tardia
A batalha judicial se estendeu por anos. O primeiro julgamento aconteceu apenas em 1991, oito anos após o crime. Mesmo condenado a 15 anos de prisão, reduzidos para 10, o agressor recorreu da decisão e saiu livre no mesmo dia. A luta de Maria da Penha continuaria até resultar na lei que hoje protege milhões de mulheres brasileiras.
