Política

CLDF vota hoje liberação para reeleição de líderes da Mesa Diretora

A Câmara Legislativa do Distrito Federal vota nesta terça-feira proposta que permite deputados reeleitos disputarem novamente cargos de direção da Casa a partir de 2027. A medida foi aprovada em primeiro turno com 17 votos a favor e 6 contra.

A Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) vota nesta terça-feira (10) uma proposta que autoriza deputados distritais reeleitos, atualmente na Mesa Diretora, a disputarem novamente o comando da Casa durante os dois primeiros anos da próxima legislatura (2027-2029). A Proposta de Emenda à Lei Orgânica (Pelo) nº 22/2026 já foi aprovada em primeiro turno em 27 de outubro com 17 votos a favor e 6 contra, e agora segue para votação em segundo turno, em caráter conclusivo.

Apresentada pelo Pastor Daniel de Castro (PP) e outros parlamentares, a iniciativa mantém os mandatos de dois anos para membros da Mesa Diretora e proíbe reeleição na mesma legislatura. Porém, permite que deputados reeleitos nas últimas eleições gerais disputem a permanência nos mesmos cargos ao iniciar uma nova legislatura. Se aprovada, oito dos nove atuais membros da Mesa poderão concorrer novamente, incluindo o presidente Wellington Luiz (MDB), que comanda a CLDF desde 2023, e o próprio Pastor Daniel Castro, atual primeiro-secretário.

Segundo os proponentes, a medida alinha a Lei Orgânica distrital à Constituição Federal, que estabelece mandatos de dois anos para dirigentes de Mesas Diretoras do Congresso Nacional e proíbe recondução na eleição subsequente. Contudo, o Supremo Tribunal Federal tem rejeitado desde 2021 a possibilidade de reeleições ilimitadas para cargos de direção, considerando incompatível com os princípios republicano e democrático. Durante a votação anterior, o deputado Thiago Manzoni (PL) alertou sobre possível inconstitucionalidade da proposta, apresentando um substitutivo para limitar a dois mandatos consecutivos a ocupação do mesmo cargo, mas o texto não avançou por questão regimental.

Com informações da Agência Brasil.

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