O Conselho Regional de Farmácia do Estado de São Paulo (CRF-SP) acionou o Ministério Público Estadual para investigar a comercialização irregular de medicamentos através de máquinas automáticas instaladas em condomínios residenciais e outros locais de alta circulação. As fiscalizações identificaram o problema em São Paulo, Guarulhos, São Bernardo do Campo e Santo André, onde os equipamentos funcionam sem qualquer tipo de controle ou orientação farmacêutica.
O funcionamento dessas máquinas permite que qualquer pessoa, independentemente da idade, compre medicamentos sem limite de quantidade e sem verificação de contraindicações. De acordo com a legislação sanitária brasileira, a dispensação de medicamentos só pode ocorrer em estabelecimentos autorizados, como farmácias e drogarias, com assistência farmacêutica obrigatória. A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) já se manifestou formalmente contra a prática, reforçando que máquinas automáticas não podem dispensar medicamentos.
O conselho alerta que o fácil acesso irrestrito à automedicação representa um risco grave à saúde pública, principalmente para crianças e adolescentes. Segundo a presidente do CRF-SP, Luciana Canetto, “mesmo medicamentos isentos de prescrição podem causar intoxicações, reações adversas graves, interações medicamentosas e até levar à morte quando usados de forma incorreta. Nenhum medicamento é isento de orientação”. A denúncia também argumenta sobre violação de dispositivos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e do ECA Digital.
O Ministério Público Estadual abriu procedimento para ouvir as partes envolvidas, incluindo a empresa responsável pelas máquinas e os órgãos de Vigilância Sanitária, com objetivo de apurar os fatos e adotar as medidas legais cabíveis em defesa da saúde coletiva.
Com informações da Agência Brasil.
