O governo federal lançou nesta quarta-feira (15) uma Medida Provisória (MP) para permitir a renegociação de aproximadamente R$ 100 bilhões em dívidas rurais. Assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e pelo ministro da Fazenda Dario Durigan, a medida foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União e traz mecanismos rigorosos contra fraudes.
A MP cria um fundo similar ao Fundo Garantidor de Crédito (FGC) para cobrir operações de crédito rural de produtores afetados por eventos climáticos extremos, oferecendo garantias às instituições financeiras. Os prazos para quitação variam entre 8 e 10 anos, dependendo se o produtor comprova perdas de renda de pelo menos 40% em três ou mais safras entre 2019 e 2025. Os juros anuais oscilam de 5% a 12%, conforme a categoria de produtor e ocorrência de danos climáticos.
Para coibir irregularidades, a medida estabelece que produtores que apresentarem documentação falsa sobre perdas de safra ou renda perderão o direito ao benefício, deverão devolver integralmente os valores recebidos e ficarão impedidos de contratar crédito rural subvencionado por até cinco anos. Profissionais que emitirem laudos fraudulentos responderão solidariamente pelos danos ao Erário e enfrentarão sanções administrativas e éticas.
O programa é resultado de acordo fechado entre o governo e o Congresso Nacional, substituindo o Projeto de Lei 5.122/23 do deputado Domingos Neto (PSD-CE). Segundo o presidente da Câmara, Hugo Motta, o acordo buscou equilibrar as demandas do setor agrícola com a viabilidade fiscal do país. A medida entra em vigor imediatamente, mas precisa ser aprovada pelos deputados e senadores em até 120 dias.
Com informações da Agência Brasil.
